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Como parametrizar regra fiscal e emissão de NFC-e para atender a reforma tributária

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Como parametrizar regra fiscal e emissão de NFC-e para atender a reforma tributária

Para a correta aplicação dos impostos da Reforma Tributária na NFC-e, é necessário realizar a parametrização por meio da Regra Fiscal, que centraliza as definições de tributação. Cadastro da Regra Fiscal

Acesse o sistema Retail na plataforma Web, entre na tela Imposto do Produto e selecione a aba Regra Fiscal – Ref. Tributária. Realize o cadastro da regra fiscal com as informações de IBS, CBS e, quando aplicável, IS. Para o ano de 2026, o sistema poderá disponibilizar uma regra fiscal padrão com as alíquotas de teste, que pode ser utilizada ou ajustada conforme necessidade.

Associação do produto à Regra Fiscal

Após o cadastro, a regra fiscal deve ser vinculada aos produtos de venda. Acesse Parâmetros Gerais, selecione Produto > Parâmetros Gerais do Produto, localize o item desejado e associe a regra fiscal correspondente. Mesmo quando a regra padrão é criada automaticamente, a vinculação ao produto é obrigatória.

Definição de adesão à Reforma Tributária pela unidade

Por fim, é necessário definir a adesão da unidade à Reforma Tributária. Acesse a tela Parâmetros da Unidade, selecione a unidade desejada e vá até Frente de Caixa > Definições NFC-e/SAT. No agrupador de parametrização da NFC-e, habilite o parâmetro de Adesão à Reforma Tributária.

Somente após essas etapas a NFC-e passará a gerar corretamente as informações fiscais conforme a nova estrutura tributária.

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26 de janeiro de 2026

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