Como resolver a rejeição “Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal”?
Quando essa rejeição ocorre?
A rejeição “Não informado o grupo de redução de alíquota municipal” (código 1074 ou similar) ocorre durante a emissão de NF-e/NFC-e, no contexto da Reforma Tributária, quando as informações do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) não estão completas no XML.Nesses casos, a SEFAZ exige o envio do grupo:
- gIBSMun/gRed, ou
- gIBSMun/gRed/pRedAliq
Mesmo que não exista redução, o grupo pode ser obrigatório com pRedAliq = 0, conforme o CST / cClassTrib utilizado.
Causa Raiz
- Grupo de redução não informado no XML, mesmo sendo obrigatório para o CST/cClassTrib do item;
- CST ou cClassTrib incorreto, sem indicação adequada de uso de redução (indicador ind_gRed);
- Percentual de redução (pRedAliq) inexistente ou inválido;
- Compra governamental, em que a redução deve ser informada no grupo gCompraGov/pRedutor, e não no gIBSMun;
- Parametrização fiscal incompleta para as regras da Reforma Tributária.
Passo a Passo
1. Identificar o item com erro
- Verifique o item (nItem) indicado na mensagem de rejeição.
2. Ajustar o cadastro fiscal na Parametrização Fiscal Centralizada
O cadastro do imposto IBS e do cClassTrib deve ser realizado na tela: Parametrização Fiscal CentralizadaNessa tela:
- Verifique se o CST do IBS/CBS está correto;
- Confirme se o cClassTrib permite ou exige redução de alíquota;
- Ajuste os parâmetros conforme a legislação e o tipo de operação.
3. Preencher corretamente o grupo de redução
- Se o CST exigir redução:
Informe o percentual correto no grupo gIBSMun/gRed/pRedAliq.
- Se não houver redução:
Informe o grupo com pRedAliq = 0 (zero), quando exigido pela SEFAZ para aquele CST/cClassTrib.
- Compra governamental:
Verifique se o percentual está corretamente informado no grupo
gCompraGov/pRedutor, conforme o cenário.
4. Ativar a regra fiscal
Após realizar os ajustes:
- Ative a regra fiscal alterada na Parametrização Fiscal Centralizada.
⚠️ Sem a ativação, o sistema não aplica as alterações ao documento.
5. Reabrir e fechar o documento novamente
- Acesse a tela de Lançamento;
- Reabra o documento;
- Feche o documento novamente para que o sistema recalcule os tributos e gere o XML com as informações corretas.
6. Transmitir a nota novamente
Após o recálculo:
- Realize uma nova transmissão da NF-e
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