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Como configurar a tributação regular da reforma tributária no XML para operações com a Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) no sistema ERP Web?

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Como configurar a tributação regular da reforma tributária no XML para operações com a Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) no sistema ERP Web?

Para que o XML da NF-e gere corretamente as tags de tributação regular em operações com a Zona Franca de Manaus no sistema Web, a configuração deve ser realizada na regra fiscal pela tela Parametrização Fiscal Centralizada, utilizando a incidência normal dos impostos, porém com o código fiscal adequado.

Passo a passo de configuração

  1. Acesse a Parametrização Fiscal Centralizada.
  2. Localize a regra fiscal utilizada na operação envolvendo a Zona Franca de Manaus.
  3. Mantenha a incidência normal dos impostos (IBS, CBS ou demais tributos aplicáveis).
  4. No campo Código Fiscal, informe: 2 ou 3, conforme o cenário da operação.

Essa configuração faz com que:

  • A alíquota seja enviada como zero nos campos principais do imposto;
  • Os valores da nota sejam destacados no grupo de tributação regular do XML, conforme o layout exigido.

Salve a regra fiscal e certifique-se de que ela esteja ativa.

Informações importantes

  • O sistema identifica automaticamente que se trata de tributação regular com base no cClassTrib informado no código fiscal.
  • Para os novos impostos da Reforma Tributária, o campo Motivo de Desoneração (SUFRAMA) não é considerado na validação do XML.

Portanto, não é necessário selecionar SUFRAMA no motivo de desoneração para que a tributação regular seja gerada corretamente no XML.

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29 de janeiro de 2026

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